O contrato de transporte de pessoas: elementos constitutivos e vicissitudes jurídicas relevantes

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Marinêz de Oliveira Xavier
https://orcid.org/0000-0001-6845-789X

Resumen

O Contrato de transporte invoca interesse pela diversidade de elementos implicados na relação jurídica-contratual, desta forma, faz-se necessário, uma análise mais aprofundada de cada um dos seus elementos constitutivos com o claro objetivo de entender as vicissitudes que o afetam.


Abordar os elementos constitutivos pessoais e elementos constitutivos formais, oferece-nos ferramentas importantes na construção dogmática da teoria geral desta modalidade contratual. O mesmo pode ser evidenciado como contrato de consumo e podemos salientar que a atividade transportista caracteriza-se como uma atividade essencial principalmente para o turismo, elemento de vital importância para o desenvolvimento econômico dos países do sul da Europa.

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Detalles del artículo

Cómo citar
de Oliveira Xavier, M. (2020). O contrato de transporte de pessoas: elementos constitutivos e vicissitudes jurídicas relevantes. Anuario De La Facultad De Derecho. Universidad De Extremadura, (36), 729-756. https://doi.org/10.17398/2695-7728.36.729
Sección
Artículos. Miscelánea
Biografía del autor/a

Marinêz de Oliveira Xavier, Instituto Politécnico de Beja

Área de Direito Privado

Departamento de Ciências Empresariais

https://orcid.org/0000-0001-6845-789X

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